O que é um certificado digital?

O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma Autoridade Certificadora e contém diversos dados sobre o emissor e seu titular. É um documento que identifica pessoas físicas, jurídicas e equipamentos, ou seja, funciona como uma “carteira de identidade” para uso na Internet, pois garante a identidade de seu portador, associando-o a uma chave pública de criptografia.

Somente com a utilização do certificado digital é possível obter garantias como sigilo, privacidade, integridade e não repúdio de assinaturas na Internet, porque o uso da criptografia atribui à assinatura por meio de um certificado digital o mesmo valor legal da assinatura de próprio punho, isto é, lhe confere validade jurídica (MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001).