O que é Certificação Digital?

O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual. Um documento eletrônico que contém dados do titular como nome, e-mail, CPF, dois números denominados chave pública e privada, além do nome e da assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. A chave privada é que garante o sigilo dos dados do titular que assina a mensagem. A pública permite que ele compartilhe com outras pessoas a informação protegida por criptografia.

A criptografia é a técnica de transformar dados em códigos indecifráveis para serem transportados de um ponto a outro sigilosamente. A chave (pública ou privada) é o que permite decodificar estes dados.

Como posso tirar a minha Certificação Digital?

A emissão da Certificação Digital só pode ser feita presencialmente. O interessado deve procurar uma AC, preencher um formulário com seus dados e pagar uma taxa que varia de acordo com o modelo do documento. Depois deve se apresentar em uma AR (Autoridade de Registro), com documentos como Carteira de Identidade ou Passaporte - se for estrangeiro-, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e número do PIS/PASEP. Pessoas jurídicas devem apresentar registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJ e documentos pessoais da pessoa física responsável.

O que é uma Autoridade Certificadora?

ACs são órgãos autorizados a emitir Certificados Digitais pelo ITI, órgão do Governo Federal ligado à Presidência da República. O ITI é a primeira autoridade da cadeia de certificação, a chamada AC Raiz (Autoridade Certificadora Raiz), que emite e controla a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), modelo de Certificação Digital adotado no País.

Atualmente, existem sete ACs no Brasil que emitem certificados tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. São elas Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados); CertiSign, empresa privada especializada em certificação digital; Serasa; IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo); PRODEMG, empresa de tecnologia de informação do Governo de Minas Gerais; Caixa Econômica Federal e SINCOR (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo). Em breve o estado do Rio Grande do Sul deve se tornar a oitava AC exclusiva para os gaúchos, segundo o ITI.

O que é uma Autoridades de Registro?

A AR faz o reconhecimento presencial da pessoa que solicita a Certificação Digital. Atualmente, são 400 ARs no Brasil. A expectativa do ITI é de que até o final do ano esse número suba para 1,2 mil. Entidades como Correios, Caixa Econômica Federal, Sincor, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, e Itautec são ARs. O ITI informou que os corretores de seguro deverão se tornar ARs, o objetivo é que eles possam ir até os cidadãos para identificá-los. Ao solicitar a Certificação junto a uma AC a pessoa será orientada a procurar uma AR próxima. As sedes ou sites das ARs contam os endereços dos postos.