O e-CNPJ é um certificado digital para pessoa jurídica, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as empresas e a Receita Federal pelo meio eletrônico.

O certificado é usado para:

  • Acesso a Receita Federal
  • Acesso a Caixa Econômica
  • Acesso a bancos
  • Imposto de renda
  • Assinatura de contratos
  • Emissão de notas fiscais
  • Conhecimento de transporte
  • Procurações eletrônicas
  • Privacidade nas transações
  • Autenticidade

 

 

Documentação da Empresa:

  • Registro comercial, no caso de empresa individual;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (Ata);
  • Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, emitido no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br);

Documentação dos Representantes Legais:

  • Foto recente 3×4 (caso o documento de identidade apresentado tenha sido emitido há mais de 5 anos)
  • Cédula de identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação), ou Passaporte (se estrangeiro)**;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de residência (emitido há no máximo 3 meses) – Contas Públicas (Água, Luz, Telefonia Fixa, Gás ou Extrato Bancário);
  • Título de eleitor (OPCIONAL);
  • PIS-PASEP (OPCIONAL);

Documentação do Responsável pelo Certificado (responsável cadastrado na SRF):

  • Foto recente 3×4 (caso o documento de identidade apresentado tenha sido emitido há mais de 5 anos)
  • Cédula de identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação), ou Passaporte (se estrangeiro)**;
  • Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de residência recente;
  • Título de eleitor (OPCIONAL);
  • PIS-PASEP (OPCIONAL);

Importante:

Antes de comparecer ao nosso posto, confira em seu contrato social nas cláusulas sobre a ADMNISTRAÇ O, se o sócio responsável legal perante a RFB possui permissão para assinar individualmente pela empresa, caso não possua, será necessário o comparecimento dos demais sócios.

Todos os documentos devem ser apresentados os originais acompanhados de cópia simples.

Os dados constantes nos documentos pessoais apresentados devem estar de acordo com a base de dados da Receita Federal e Ato Constitutivo.

 

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